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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.
Em decisão às fls. 115/118, o Dr. Everton Pereira Santos rejeitou a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Apelação cível. Dano moral. Homicídio perpetrado contra a filha dos autores.
Réu condenado com sentença transitada em julgado na esfera criminal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.
Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:57
Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista
Por Mariana Saroa de Souza.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:00
Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas
Os conselhos seccionais da OAB podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia)
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:45
Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:20
Ação contra a TIM no PR deve ir para a esfera federal
Na ação, o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador pedia que a justiça estadual suspendesse a venda de novos chips da TIM
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização. Danos morais. Ausência de demonstração de ofensa à esfera psíquica.
Meros aborrecimentos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 16:30
Justiça Federal condena réus denunciados por prática de tentativa de estelionato junto à esfera trabalhista
O terceiro denunciado, A.R.C., aliciava pessoas que se apresentavam em Juízo e se apresentava com outro nome.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:26
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 09:30
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
No Brasil, são constantes os relatos de desrespeito aos direitos fundamentais em investigações e operações de combate ao crime, especialmente em locais pobres e contra aqueles que sofrem discriminação histórica, como a população negra
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 14:45
Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho
Ele pretendia rescindir decisão já transitada em julgado que manteve a justa causa.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:12
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:50
A ausência de pedido na esfera administrativa não impede o ajuizamento de ação
Tribunal reformou a decisão e julgou procedente ação de cobrança do seguro DPVAT com pretensão de indenização
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:14
É possível ajuizar ação com pedido de cessação de atividade ilícita na esfera cível
É possível ajuizar, na esfera cível, ação civil pública com pedido de cessação de atividade ilícita
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00